Conformidade e segurança

18 U.S.C. § 2257: registros de idade das modelos

A lei americana 18 U.S.C. § 2257 e o regulamento 28 CFR Part 75 exigem que os produtores de conteúdo sexualmente explícito, incluindo transmissões ao vivo por webcam, confirmem que cada performer tem 18 anos ou mais e mantenham registros disso:

• o nome legal e a data de nascimento do performer, conferidos com um documento de identidade com foto, e uma cópia desse documento;
• todos os outros nomes que o performer usa — incluindo apelidos no site — com referência cruzada aos registros;
• no caso de transmissões ao vivo, material que identifique o performer diante da câmera e o vincule aos seus registros;
• os registros são mantidos por 7 anos a partir da criação ou da última alteração, e por mais 5 anos após o encerramento do negócio;
• o site exibe um 2257 Compliance Statement com o nome e o endereço físico do custodiante dos registros.

Como a Krona.Chat cumpre o § 2257

• verificação de modelos integrada: selfie com documento, digitalização do passaporte ou da identidade, nome legal, data de nascimento, país e consentimento para o tratamento de dados pessoais e biométricos — veja o painel da modelo;
• os registros de verificação ficam vinculados à conta e ao apelido da modelo, e capturas automáticas da transmissão vinculam a modelo na câmera aos seus documentos;
• o moderador recebe uma notificação instantânea no Telegram a cada envio de documento e aprova ou rejeita a solicitação; uma modelo não pode entrar ao vivo sem aprovação;
• todas as pessoas que aparecem na câmera devem verificar a própria conta — os termos do site definem as regras e as penalidades;
• o site do operador publica uma página de 2257 Compliance Statement com os dados do custodiante dos registros.

Regras da Visa e da Mastercard

As bandeiras de cartão definem suas próprias exigências para comerciantes adultos: desde 2021 a Mastercard exige verificação de idade e identidade de todas as pessoas na câmera, moderação das transmissões e resolução de reclamações em até 7 dias úteis, e a Visa enquadra o conteúdo adulto no seu programa VIRP. Sem isso, um processador de pagamento não aceita o site. Saiba mais sobre as exigências e as taxas anuais na página pagamentos em um site de webcam.

Moderação, reclamações e DMCA

• os moderadores verificam quem está em cada sala e se as transmissões seguem as regras do site;
• o site tem uma página para reclamações e pedidos de remoção de conteúdo, incluindo DMCA (17 U.S.C. § 512); os pedidos vão direto aos responsáveis via Telegram ou e-mail e são tratados manualmente;
• o mecanismo de reclamações também atende à exigência do Digital Services Act da UE de receber notificações de conteúdo ilegal.

Verificação de idade dos visitantes e bloqueio geográfico

Cada vez mais países exigem verificação de idade não só das modelos, mas também dos espectadores: nos EUA, as leis estaduais de verificação de idade para sites adultos foram mantidas pela Suprema Corte (Free Speech Coalition v. Paxton, junho de 2025), e no Reino Unido o Online Safety Act exige uma "verificação de idade altamente eficaz" (highly effective age assurance) desde 25 de julho de 2025.

• a verificação de idade dos visitantes pode ser adicionada como recurso integrado ou por meio de um provedor externo, como a Yoti;
• bloqueio geográfico: o operador fecha o site para países específicos, e a modelo oculta seu perfil em países, regiões ou cidades selecionados.

Dados pessoais e GDPR

• todos os dados de clientes, modelos e parceiros pertencem ao operador;
• com a opção Enterprise, a plataforma roda nos seus próprios servidores — os dados nunca saem da sua infraestrutura;
• o consentimento das modelos para o tratamento de dados pessoais e biométricos é registrado durante a verificação.

Segurança da infraestrutura

• todo o tráfego é criptografado, e os streams de vídeo WebRTC são sempre transmitidos criptografados;
• o acesso aos painéis administrativos é baseado em funções;
• o tráfego web dos sites passa pela Cloudflare.